Roberta Fraser, Autor em Atlantic Bridge

August 9, 2022

Bisneto de Português Tem Direito à Nacionalidade Portuguesa?

By Roberta Fraser | Artigos, Nacionalidade Portuguesa | No Comments

Você tem bisavós ou tataravós portugueses e está animado com a possibilidade de obter a sua nacionalidade Portuguesa? Então esse artigo é perfeito para você! A atual Lei da Nacionalidade não prevê uma hipótese de atribuição de nacionalidade portuguesa para bisneto de português, como o faz expressamente para filhos ou netos. Desse modo, o fato de possuir um bisavô ou trisavô português não gera, por si só, direito a requerer a nacionalidade portuguesa por essa via.

Mas as esperanças não estão perdidas! O bisneto ou trineto de português poderá vir a ter direito a obter a nacionalidade portuguesa desde que um familiar mais próximo (o pai/mãe ou o avô/ó) a obtenha primeiramente para lhe transmitir na sequência.

Por isso, há, sim, alguma chance de você realizar o desejo de se tornar cidadão Português. Entretanto, existem algumas condições, como explicamos a seguir.

Como um bisneto de português pode obter nacionalidade portuguesa?

Para que o bisneto tenha direito à cidadania portuguesa, será necessário que o seu avô/ó (filho/a do português) ou o seu pai/mãe (neto/a do português) obtenha a nacionalidade portuguesa primeiro. Isto porque o então bisneto de português passará, respectivamente, a ser neto ou filho de português, o que lhe garantirá o direito a pleitear a sua atribuição de nacionalidade portuguesa no seguimento.

Contudo, vale lembrar que o requerente de nacionalidade portuguesa precisa estar vivo. Não é possível pedir nacionalidade para um parente já falecido! Isso poderá ser, desde logo, um fator de exclusão da viabilidade da obtenção da nacionalidade para alguns bisnetos.

Nacionalidade para netos está mais fácil

Atualmente, os pedidos de cidadania portuguesa para netos ainda exigem a comprovação de vínculos de ligação efetiva dos requerentes com Portugal. Entretanto, com as alterações legais mais recentes, o conhecimento da língua portuguesa já é interpretado como um vínculo e, portanto, suficiente para essa comprovação.

Ou seja, para quem é natural de um país membro da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), a aquisição de nacionalidade portuguesa para netos ficou mais fácil. E por conseguinte, essas alterações legais também beneficiam os bisnetos.
Já para quem não fala português, a alternativa mais viável ainda é pedir a nacionalidade do filho de português, transmitindo-a por gerações, até a geração do bisneto. Isso porque filhos de português não estão sujeitos à comprovação de vínculos. Mais uma vez, destacamos que, para isso, todos os requerentes deverão estar vivos.

portuguese citizenship for great-grandson

Cidadania portuguesa para bisnetos: casos práticos

Como exemplo, vamos pensar na seguinte família:

Antônio (Português);
Beto (Filho do Português);
Ricardo (Neto do Português);
Sara (Bisneta do Português).

Neste contexto, Sara (bisneta de português) gostaria de obter a nacionalidade portuguesa.

Contexto 1 – Avô e Pai Vivos

O Beto e o Ricardo, respectivamente o filho e o neto do português, estão vivos e desejam obter a nacionalidade:
Beto faz o pedido de nacionalidade, enquanto filho de português (Antônio). Sendo o pedido bem sucedido:
Ricardo faz o pedido de nacionalidade, mas agora como filho de português (Beto). Sendo o pedido bem sucedido:
Sara faz então o seu pedido de nacionalidade, já agora na condição de também filha de português (Ricardo)!
Portanto, efetivamente Sara não obteve a nacionalidade por ser bisneta, mas sim porque se tornou filha de português.

Contexto 2 – Avô Falecido e Pai Vivo

O Beto, filho do português, já é falecido, mas o Ricardo, neto do português, está vivo, fala português fluentemente (é brasileiro!) e deseja adquirir a nacionalidade:

Ricardo faz o pedido de nacionalidade, enquanto neto de português (Antônio). Sendo o pedido bem sucedido:
Sara faz então o seu pedido, já agora na condição de filha de português (Ricardo)!
Novamente, a Sara não obteve a nacionalidade por ser bisneta, mas porque se tornou filha de português.

Contexto 3 – Avô Vivo e Pai Falecido

O Beto, filho do português, está vivo e deseja adquirir a nacionalidade. Contudo, o Ricardo, o neto do português, já é falecido. Além disso, a Sara, bisneta, possui fluência em português:
Beto faz o pedido de nacionalidade, enquanto filho de português (Antônio). Sendo o pedido bem sucedido:
Sara faz então o seu pedido, já agora na condição de neta de português (Beto).
Neste caso, a Sara obteve a nacionalidade não por ser bisneta mas porque se tornou neta de Português.

Saiba também: Como cônjuge de português pode obter a cidadania portuguesa.

Processos de cidadania para neto costumam ser mais demorados que para filhos

Nos contextos 2 e 3 descritos acima, o número de pedidos de nacionalidade será reduzido a dois. Pode aparentar que, com isso, se reduz o tempo total para obtenção da nacionalidade do bisneto, o que não costuma ser verdade. A razão é que a tramitação dos pedidos por neto de português demoram bem mais tempo na Conservatória e Consulados do que os pedidos de nacionalidade feitos por filhos de português (conforme o contexto 1).

Cidadania portuguesa para trinetos, é possível?

O mesmo raciocínio dos bisnetos se aplica aos trinetos. Contudo, com as chances naturalmente reduzidas, tendo em vista a maior probabilidade dos seus ascendentes (filho/a ou neto/a do português) já estarem falecidos. É importante lembrar que não é possível pular duas gerações.

E a naturalização excepcional para descendentes?

Embora o Artigo 6º, nº6 da Lei da Nacionalidade preveja a hipótese do pedido de nacionalidade de bisneto por naturalização, essa não costuma ser uma via de fácil acesso, além de ser bastante incomum. Só é concedida caso o requerente consiga demonstrar a existência de fortes vínculos com a comunidade nacional portuguesa, e a sua aprovação depende do poder discricionário do Governo português, não estando em causa qualquer direito subjectivo dos interessados.
Cabe ressaltar ainda que esta forma de obtenção da nacionalidade portuguesa será derivada, o que significa que quem a obtiver não a poderá transmitir aos seus descendentes maiores de idade.

Conclusão

Como vimos, o bisneto poderá vir a obter a nacionalidade portuguesa a depender do seu contexto familiar. Para isso, pelo menos um dos seus ascendentes (pai/mãe ou avô/ó) ainda deverá estar vivo e ter interesse em adquirir previamente a nacionalidade portuguesa.

O melhor dos cenários é aquele em que todas as gerações solicitam a nacionalidade portuguesa de maneira sucessiva, sempre por filhos de portugueses. É uma forma de evitar a necessidade de demonstração de vínculos com Portugal, exigida para netos de portugueses cujo pai/mãe não se tornou previamente cidadão português. É também a maneira mais rápida, uma vez que os processos de netos tendem a ser mais demorados que os de filhos.

July 28, 2022

Visto D2 Portugal : O Visto para Empreendedores e Profissionais Autônomos

By Roberta Fraser | Artigos | No Comments

Quer montar um negócio em Portugal ou planeja trabalhar com autônomo no país? Então você precisa conhecer o Visto D2, voltado para imigrantes empreendedores! Através dele você poderá obter uma Autorização de Residência para morar e trabalhar legalmente no país.

Portugal já se destaca mundialmente pelas suas políticas públicas de atração de investimento estrangeiro e de imigrantes altamente qualificados para o país. Neste artigo explicamos como funciona o visto D2, quem o pode obter e quais os principais requisitos necessários para ter sucesso no seu requerimento.

Visto D2 Portugal

Como funciona o visto D2 Portugal

Em troca da possibilidade de residência legal, e naturalmente de todos os benefícios diretos e indiretos que o cidadão estrangeiro gozará com isto, Portugal se beneficia com a atração de pessoas capazes de gerar riqueza e de criar emprego, e consequentemente com a movimentação da sua economia.

Com este objetivo, Portugal criou alguns tipos de Vistos e Autorizações de Residência específicos para a criação de empresas por cidadãos estrangeiros, dentre estes o mais conhecido é o Visto D2 Portugal – Visto para Imigrantes Empreendedores.

Será que você preenche os requisitos para obtê-lo?

Conheça também: Visto D7, o visto para detentores de renda passiva.

I – O que é o Visto D2?

O Visto D2 é um visto especial criado para cidadãos que pretendam levar a cabo uma atividade ou investimento em Portugal, com a criação de pequenas e médias empresas de relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural para o país.

Este visto permite ao seu titular, e respectivo agregado familiar, a entrada em território português a fim de solicitar a subsequente Autorização de Residência. Essa autorização de residência inicialmente terá validade de 2 anos, podendo ser renovada por períodos de mais 2 anos, desde que o negócio e suas respectivas atividades continuem em atividade.

II – Para quem é o Visto D2

Cidadãos estrangeiros que realizaram uma atividade de investimento em Portugal, ou seja, já abriram um negócio próprio no país.
Profissionais autônomos que já tenham um contrato ou proposta de trabalho em Portugal no âmbito de uma profissão liberal (advogados, arquitetos, biólogos, veterinários, dentistas, médicos, psicólogos, etc)

III – Requisitos para empresários

Dentre os requisitos básicos necessários destaca-se a demonstração da viabilidade do negócio, da seriedade do investimento, da sua relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural para o país, bem como do background dos seus promotores, que deve ser compatível com a atividade de investimento a ser promovida.

Por se tratar de uma decisão que depende da interpretação por parte da autoridade portuguesa julgadora, naturalmente que quanto mais estruturado e credível o negócio, quanto maior impacto e quanto mais relevante este for, maiores as chances do requerente obter êxito no seu pedido de Visto D2 Portugal.

Um bom plano de negócios

Neste sentido, o desenvolvimento de um bom Plano de Negócios torna-se essencial não apenas para o planejamento e organização adequados do projeto, principalmente tendo em vista que o negócio será posto em prática em outro país e contexto, mas também para conferir mais credibilidade e facilitar o processo decisório do pedido do Visto pelo Governo português.

Ter constituído empresa em Portugal

Apesar de não haver uma obrigação legal de prévia constituição da empresa para o pedido do Visto, o fato do requerente já ter o seu negócio constituído formalmente em Portugal é um fator favorável na análise do seu requerimento de Visto D2 Portugal (e a depender do Consulado um fator obrigatório!).

E uma informação importante: em Portugal as empresas podem ser legalmente constituídas por sócios estrangeiros e não residentes no país.

Capital social mínimo

Não existe um capital social mínimo condicionado ao pedido do Visto D2. Em Portugal as empresas podem ser constituídas com capital social de até 1€.

Contudo, obviamente que empresas sérias devem ter um capital social condizente com as suas atividades, o que também será observado em sede da análise do pedido do Visto D2 Portugal.

Comprovar ter meios financeiros no país

É importante demonstrar como o empresário irá se manter no país e como irá financiar o negócio, caso haja previsão de investimento (se incluem aqui os meios que foram obtidos através de um financiamento feito em uma instituição financeira portuguesa).

Criação de Postos de Trabalho: item obrigatório?

Não. A lei não prevê um número mínimo de empregos a serem criados, podendo a empresa ser constituída apenas pelos seus sócios. Entretanto, gerar postos de trabalho pode aumentar as chances de sucesso no seu pedido.

IV – Requisitos para profissionais liberais

Contrato ou Proposta de Trabalho

No caso do pedido de visto D2 para profissionais autônomos é imprescindível ter um contrato de trabalho ou uma proposta por escrito de contrato de prestação de serviços no âmbito de uma profissão liberal. Adicionalmente, é recomendável que já tenha número de identificação fiscal português e que já tenha emitido faturas.

Comprovativo de habilitações

Também faz-se necessário estar devidamente habilitado para exercer a atividade independente. A depender da profissão é preciso fazer a revalidação do diploma e a inscrição na ordem.

Autônomo

E o Visto Gold? Como funciona? Saiba tudo clicando aqui.

V – Tramitação e Procedimentos

O procedimento é composto por duas etapas: a primeira junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal do país onde o requerente reside e outra junto ao Serviços de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, em Portugal.

No país de origem

É necessário reunir a documentação necessária ao pedido de Visto D-2, bem como preencher os formulários, declarações e autorizações indicados para o efeito, e apresentá-los junto com o seu requerimento no Consulado, Embaixada de Portugal ou VSF.

Em caso de aprovação do pedido, no seu Passaporte será aposto o Visto, que lhe permitirá viajar para Portugal e requerer a AR.

Em Portugal

Uma vez em Portugal, o requerente deve juntar uma documentação complementar e apresentar junto ao SEF na sua entrevista.

Caso a documentação complementar esteja completa, o SEF deferirá o pedido, sendo então confeccionado um Cartão de Residência para o requerente.

VI – Reagrupamento Familiar

O titular de autorização de residência tem direito a trazer para viver em Portugal os membros da sua família que com ele viviam noutro país, que dele dependam ou que com ele coabitavam, independentemente de os laços familiares serem anteriores ou posteriores à entrada do residente. Assim, poderão viver juntamente com o titular da autorização de residência em Portugal, enquanto perdurar a validade do referido título legal:

Cônjuge ou companheiro;
Filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges/companheiros;
Filhos maiores, dependentes, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
Pais do residente ou do seu cônjuge/companheiro, desde que se encontrem a seu cargo;
Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal.

O pedido de reagrupamento familiar é feito em Portugal, junto ao SEF, e deve o requerente comprovar a sua relação com o titular da autorização de residência, bem como que dispõe de alojamento e de meios de subsistência.

Em caso de deferimento do pedido, o familiar também receberá um Cartão de Residência, em regra de duração idêntica à do residente.

Conclusões sobre o Visto D2 Portugal

Sem dúvidas que o Visto D2 Portugal é uma excelente oportunidade para quem deseja empreender em Portugal e, ao mesmo tempo, desfrutar de toda a segurança e qualidade de vida que o país tem para oferecer.

Apesar do procedimento ser relativamente complexo e demandar algum tempo, atendendo a todos os pré-requisitos e etapas com atenção o requerente tem boas chances de conseguir o Visto e a Residência desejados, juntamente com o seu agregado familiar, podendo então usufruir de todos os benefícios que este país hoje oferece aos seus nacionais e residentes!

Está interessado em abrir um empresa ou atuar como profissional liberal no país? Solicite o seu visto D2 e garanta uma jornada segura e mais tranquila para Portugal. A Atlantic Bridge possui profissionais experientes que poderão te ajudar nisso.

Fale aqui com nossos consultores.

July 25, 2022

Nacionalidade Portuguesa para Cônjuges e Companheiros em 2022

By Roberta Fraser | Artigos, Nacionalidade Portuguesa | No Comments

A aquisição de nacionalidade portuguesa para cônjuge (pelo casamento) ou companheiro (pela união estável) é uma hipótese prevista há tempos na lei da nacionalidade portuguesa. No entanto, sua procura tem aumentado à medida que alterações legais têm tornado esta via de aquisição de nacionalidade mais fácil e simples.

Em 2021, cerca de 12% dos pedidos de nacionalidade portuguesa foram de cônjuges e parceiros de portugueses, segundo relatório do SEF. Trata-se do segundo maior grupo de solicitantes, atrás apenas dos que fazem pedidos de naturalização (73%).
Apesar dessa popularização, o assunto ainda suscita muitas dúvidas. Nesse artigo vamos aqui explicar os requisitos gerais destas duas hipóteses de aquisição da nacionalidade portuguesa com todos os seus detalhes, atualizado segundo as leis vigentes em 2022.

Quem tem Direito à Nacionalidade Portuguesa pelo Casamento ou União Estável?

Requisito Básico: Tempo Mínimo de Relacionamento com o Português

Podem adquirir a nacionalidade portuguesa o estrangeiro casado há mais de 3 anos com nacional português ou o estrangeiro que viva em união estável há mais de 3 anos com o nacional português.

Mas atenção: o pedido da nacionalidade e a respectiva declaração de vontade devem ser feitos sempre na constância do casamento ou da união estável! Ou seja, se você é divorciado, por exemplo, infelizmente perdeu a oportunidade de tornar-se um cidadão português por esta via.

Pode parecer simples, mas estar casado ou vivendo em união estável há mais de 3 anos com um cidadão português é apenas o primeiro requisito de uma série de outras exigências dispersas na Lei e no Regulamento da Nacionalidade portuguesa que tornam este tipo de processo bem mais complexo…

Requisito Complementar: Reconhecimento Prévio do Relacionamento em Portugal

Primeiramente, destacamos que o pedido de nacionalidade pelo cônjuge só pode ocorrer mediante prévio reconhecimento do casamento em Portugal. Assim, se o casamento ocorreu fora de Portugal este reconhecimento deve ser feito através de um procedimento administrativo próprio, denominado “transcrição de casamento celebrado no estrangeiro”.

Por sua vez, o pedido de nacionalidade pelo companheiro só pode ocorrer mediante prévio reconhecimento da união estável por Tribunal Português. Portanto, caso mantenham união estável no estrangeiro será necessário ingressar com uma ação judicial em Portugal para, a seguir, solicitar a nacionalidade.

Oposição à Nacionalidade Portuguesa para Cônjuges ou Companheiros

Além disso, para os pedidos de aquisição de nacionalidade pelo cônjuge ou companheiro, a Lei da Nacionalidade prevê ainda que NÃO deve ser concedida a cidadania portuguesa nos seguintes casos:

Quando não exista ligação efetiva do requerente à comunidade nacional portuguesa (lembrando que em alguns casos a comprovação de vínculos é presumida: ver abaixo);
Quando o requerente tenha sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão máxima igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa;
Quando o requerente tiver exercido funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou prestado serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro;
Quanto o requerente apresente perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com o terrorismo.

O requerente deverá declarar e/ou comprovar que não se encontra abrangido por nenhuma das hipóteses acima. Caso contrário, o seu pedido pode nem vir a ser formado junto ao Consulado ou Conservatórias, ou ainda o Ministério Público português poderá ingressar com uma ação judicial face ao requerente, a denominada e temida “Ação de Oposição à Nacionalidade Portuguesa”, com vista a que o seu pedido seja indeferido.

Situações em que a Ligação Efetiva do Cônjuge ou Companheiro com a Comunidade Nacional Portuguesa Pode ser Presumida:

Uma das causas mais comuns da negativa dos pedidos de nacionalidade portuguesa pelo casamento ou união estável costumava ser a falta de comprovação da ligação efetiva do cônjuge ou companheiro com a comunidade nacional portuguesa. Esta dificuldade de comprovação de vínculos desencorajava muitos cônjuges e companheiros a avançarem com os seus pedidos de nacionalidade portuguesa.

Entretanto, a atual legislação prevê algumas hipóteses muito interessantes de presunção de vínculos com a comunidade nacional portuguesa aplicáveis para cônjuges e companheiros, superando assim esse desafio, sendo elas:

Requerente natural e nacional de país de língua oficial portuguesa, casado ou vivendo em união estável há, pelo menos, 5 anos com nacional português originário;
Requerente que conhece suficientemente a língua portuguesa, desde que esteja casado ou viva em união estável com português originário há, pelo menos, 5 anos;
Requerente natural e nacional de país de língua oficial portuguesa e com filhos, portugueses de origem, do casamento ou da união estável que fundamenta o pedido de nacionalidade;
Requerente de qualquer nacionalidade, casado ou vivendo em união estável há pelo menos 6 anos, independente de a nacionalidade do cônjuge ser originária ou derivada.

Vale destacar que as hipóteses de presunção legal de vínculos já foram objeto de alterações recorrentes, as referidas acima são baseadas na redação atual do Decreto-Lei nº 26/2022.

Ou seja, ainda é essencial demonstrar a existência de vínculos do cônjuge ou companheiro com a comunidade nacional portuguesa, mas se o mesmo comprovar que preenche algumas das hipóteses de presunção de vínculos esta exigência fica cumprida, tornando este tipo de processo mais simples e com menores riscos de insucesso para os interessados.

O processo em si não é complicado, mas ter ajuda de um profissional qualificado e experiente pode fazer toda a diferença no seu requerimento, não só por oferecer maiores chances de sucesso, como também por proporcionar maior tranquilidade e conforto. Se deseja solicitar sua cidadania portuguesa, converse com um consultor da Atlantic Bridge!

Artigo originalmente publicado no site Euro Dicas: https://www.eurodicas.com.br/cidadania-portuguesa-para-conjuges-e-companheiros/ e atualizado em julho de 2022.

Autora: Roberta Fraser
Cidadania & Imigração

June 1, 2022

Cidadania Portuguesa: Quem Tem Direito e Como Solicitar

By Roberta Fraser | Artigos, Nacionalidade Portuguesa | No Comments

Quando se fala em obtenção de cidadania Portuguesa essa é a dúvida mais recorrente. “Como saber se reúno ou não os requisitos fundamentais para acesso a cidadania?”

O passaporte português permite ao seu portador não apenas transitar, estudar, trabalhar ou residir legalmente em Portugal, mas também em qualquer dos países da União Europeia. Proporciona uma variedade de novas oportunidades para a vida do titular e dos seus familiares.

De acordo com os dados oficiais, os pedidos de nacionalidade portuguesa por brasileiros aumentaram 141% de 2010 a 2020. Um percentual bem acima do esperado pelas autoridades.

Baseado nas leis em vigor em 2022, reunimos aqui os cenários mais comuns de acesso à cidadania portuguesa e mostramos como é possível cumprir os principais requisitos para tornar-se também um cidadão português.

Quem pode requerer a cidadania portuguesa?

De acordo com a Lei da Nacionalidade de Portugal, diversas são as hipóteses para a atribuição e a aquisição da nacionalidade portuguesa, que envolvem desde a adoção de cidadão estrangeiro por um português até situações específicas aplicáveis a descendentes de judeu sefardita português. Vejamos aquelas mais comuns.

I- Filhos de Português (cidadania originária)

Filho de português originário, nascido em Portugal ou no estrangeiro.
Atenção: esta hipótese se aplica aos filhos menores ou maiores de idade de português originário, ou seja, cuja nacionalidade foi atribuída e não adquirida.
Assim, ao filho de pai/mãe português que adquiriu a nacionalidade (por exemplo, por ser cônjuge de português, por ascendência sefardita ou por tempo de residência legal) se aplica a hipótese abaixo.

II- Filhos Menores de Português (nacionalidade derivada)

Filho menor de português que adquiriu a cidadania portuguesa (cidadania derivada), desde que declare/demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (ou que se enquadre numa das hipóteses legais de presunção de vínculos).
Diferentemente da hipótese prevista no tópico anterior, aqui o pedido da cidadania precisa ser realizado ainda na menoridade do filho do português.

III- Netos de Portugueses

Neto de português, menor ou maior de idade, desde que demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa.
Atualmente, a exigência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa, o que torna esse requisito preenchido automaticamente por cidadãos brasileiros, por exemplo.
Para netos de portugueses que não são nacionais de países de língua oficial portuguesa, deverá se comprovar o conhecimento da língua portuguesa através da realização de um exame realizado perante as instituições acreditadas pelo governo português.

IV- Bisnetos de Portugueses

A lei portuguesa não prevê uma hipótese específica para os bisnetos de portugueses. O que pode ocorrer, entretanto, é que se um dos pais ou um dos avós do bisneto venha a obter a nacionalidade portuguesa, o mesmo torna-se neto/filho de português e pode, a seguir, solicitar a sua nacionalidade nesta condição.

V- Cônjuges de Portugueses (Casamento)

Cônjuge casado há mais de 3 anos com nacional português, que tenha o casamento transcrito em Portugal, e que demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa.
Entretanto, a lei atualmente prevê algumas hipóteses de presunção de vínculos com Portugal bastante interessantes para os cônjuges, que facilitam a superação da referida exigência legal:

Quando o casamento decorra há pelo menos seis anos;
Quando do casamento resultem filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa;
Quando o requerente é natural e nacional de país de língua oficial portuguesa, casado há, pelo menos, cinco anos, com português originário;
Quando o requerente conheça suficientemente a língua portuguesa, desde que esteja casado com português originário há, pelo menos, cinco anos;
Quando o requerente resida legalmente em território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino em território português ou demonstre conhecimento da língua portuguesa;
Quando o requerente resida legalmente em território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido.

Por fim, vale ainda destacar que a legislação prevê também algumas limitações da aquisição da cidadania portuguesa por cônjuges, como por exemplo não sendo possível adquirir a nacionalidade para o cônjuge que já exerceu funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou que prestou serviço militar não obrigatório ao seu país.

VI- Companheiros de portugueses (União Estável)

Companheiro que viva há mais de 3 anos em união estável com nacional português, que tenha a união estável reconhecida por tribunal cível português, e que declare/demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa.
Neste âmbito, as mesmas observações feitas quanto à presunção de vínculos para cônjuge se aplicam também aos companheiros, bem como as limitações também apontadas acima.

VII- Residentes legais há pelo menos 5 anos em Portugal

Estrangeiro, maior de idade, que vive legalmente há mais de cinco anos em Portugal e que conhece suficientemente a língua portuguesa, pode também adquirir a nacionalidade por tempo de residência, através de um processo designado de naturalização.

VIII – Descendentes de Judeus Sefarditas

Estrangeiro, maior de idade, descendente de judeu sefardita português, desde que comprovada tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.
A partir de 1º de setembro de 2022 passará a vigorar a exigência adicional de comprovação de ligação efetiva e duradoura do requerente com Portugal, comprovada através:

Da titularidade, transmitida mortis causa, de direitos reais sobre imóveis sitos em Portugal, de outros direitos pessoais de gozo ou de participações sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas em Portugal; ou
De deslocações regulares ao longo da vida do requerente a Portugal;

Vantagens de Estudar em Portugal com Cidadania Portuguesa

Documentação completa para cidadania portuguesa

A documentação completa para solicitar cidadania portuguesa e outros requisitos específicos exigidos variam de acordo com cada uma das referidas situações. Reiteramos que a nossa intenção com este artigo é apenas introduzir as principais hipóteses (mas não todas!) de aquisição e atribuição da nacionalidade portuguesa, bem como ressaltar os seus principais requisitos (e não todos!).

Trâmite

A depender da natureza do processo, o requerimento pode tramitar nas Conservatórias de Registro Civil ou na Conservatória dos Registos Centrais de Portugal, entretanto o pedido pode ser também aberto junto dos Consulados de Portugal.

Neste último caso, entretanto, o processo demora significativamente mais tempo até ser concluído, não apenas em razão dos Consulados disporem de um número reduzido de funcionários, como também por terem que encaminhar o processo para análise junto às Conservatórias competentes.

Estimativa de prazo

O tempo de duração da tramitação dos processos de nacionalidade é muito variável, não apenas em função do local em que é instaurado (Consulados e Conservatórias) como também consoante as hipóteses de nacionalidade (neto, filho, cônjuge, etc), bem como da correta instrução do processo por parte do requerente (a falta de algum documento pode atrasar o processo por meses).

A partir da nossa experiência junto às Conservatórias de Portugal, podemos dizer que processos de atribuição da nacionalidade por filho de português demoram em média 6 meses.

Já se o pedido de nacionalidade for feito por neto de português, bem como por cônjuge ou companheiro de português, o tempo de espera aumenta consideravelmente, em torno de 12 a 24 meses.

Processos de naturalização para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal há pelo menos 5 anos duram em torno de 1 ano.
Reiteramos que estes prazos são muito superiores quando os processos são feitos via Consulados Portugueses e, ainda, que os mesmos tendem a crescer tendo em vista o forte aumento da demanda por nacionalidade portuguesa.

Custas processuais

Quanto às custas processuais, para pedidos de atribuição de nacionalidade por maiores de idade (filhos e netos de portugueses originários) o valor cobrado pelas Conservatórias é de 175€. Pedidos de atribuição de nacionalidade para menores são gratuitos.

Já pedidos de aquisição de nacionalidade (cônjuges, companheiros, tempo de residência, etc), em geral possuem o valor das custas processuais estabelecidas em 250€.

Assessoria jurídica

Apesar de não ser necessário e envolver um custo adicional, em muitos casos de nacionalidade portuguesa a contratação de uma assessoria jurídica especializada costuma ser uma mais valia ao interessado por várias razões, quer seja para garantir mais segurança e aumentar probabilidade de sucesso no requerimento, quer seja para obter uma maior rapidez no seu trâmite, quer seja ainda pelo desejo de ter uma experiência mais confortável e tranquila no decorrer do procedimento.

Portanto, caso se enquadre em alguma das hipóteses acima, não perca mais tempo e vá em busca de mais detalhes para tentar obter a sua cidadania portuguesa!

E ainda que não possa solicitar a cidadania, mas deseje viver em Portugal, converse com os consultores da Atlantic Bridge. Eles poderão sugerir alternativas de mudar para o país de maneira legal e planejada, através de um visto adequado ao seu perfil.

Saiba mais clicando aqui.

May 2, 2022

Equivalência de Diploma Médico em Portugal: Como Pedir

By Roberta Fraser | Artigos, Diploma Médico | No Comments

A cada dia cresce o número de médicos brasileiros interessados na possibilidade de poderem vir a exercer a medicina em Portugal. E este sonho pode sim tornar-se realidade para os Médicos brasileiros, uma vez que em Portugal existem processos específicos para a equivalência de diploma de medicina. Neste artigo vamos focar especificamente nos e requisitos do processo de equivalência de diploma médico em Portugal para médicos formados fora da União Europeia, o primeiro passo a ser percorrido para o exercício da Medicina em Portugal.

O que é uma equivalência de diploma médico?

Informalmente conhecida como “validação de diploma médico” ou “revalidação do diploma médico em Portugal”, a equivalência é um procedimento no qual o requerente solicita que a sua Licenciatura/Mestrado em Medicina, obtida numa Universidade brasileira, seja atestada como equivalente ao “Mestrado Integrado” de Medicina ministrado por Universidades portuguesas (por força do Tratado de Bolonha foram integrados os ciclos de Licenciatura e de Mestrado nas escolas de Medicina do país).

Como pedir a equivalência de diploma médico em Portugal?

Desde janeiro de 2019, atualizações no processo de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros em Portugal foram postas em marcha com a publicação do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. A aplicação deste Decreto-Lei é regulamentada pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro.

Agora todos os diplomas estrangeiros têm a mesma modalidade de submissão do processo e avaliação inicial existindo 3 tipos de equivalência: automático, nível e específico.

Estas modalidades têm objetivos diferentes e podem ser aplicadas de acordo com o país onde tenha concluído o grau e de que grau estamos falando. Para saber melhor em qual das modalidades aplica-se cada caso basta acessar o site do DGES (Diretório Geral do Ensino Superior).

Acordo entre UFRJ e Universidade Lisboa assegura validação de diplomas

Médicos graduados através na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) estão dispensados de realizar provas para reconhecimento e validação de seus diplomas de graduação de Medicina através da Universidade de Lisboa. Para estes médicos, o procedimento é mais simples graças a um acordo bilateral assinado entre estas universidades. Nestes casos, só é preciso submeter o pedido de validação e pagar as taxas correspondentes. O reconhecimento ou revalidação só pode ser objeto de recusa se o requerente não provar ser titular do grau acadêmico cujo reconhecimento ou revalidação requer; ou se o grau acadêmico de que o requerente é titular não corresponder a um dos previstos no n. 0 3 do artigo 1. 0 ou numa deliberação genérica nos termos do n. 0 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.0 66/2018, de 16 de agosto.

E o grau de Médico?

No caso específico da medicina o tipo de reconhecimento é o específico. O que determina que é da responsabilidade da instituição superior portuguesa escolhida (a faculdade de medicina) guiar o processo e determinar as etapas para obtenção do reconhecimento do grau estrangeiro.

Apesar de não termos concretamente muitas das respostas de como ocorrerá o processo de equivalência desde a aprovação desta lei de janeiro de 2019, as escolas médicas portuguesas vem fazendo grandes esforços para que permaneça um processo unificado com os mesmos critérios e etapas independentemente de qual faculdade de medicina seja escolhida pelo candidato para gerir o processo.

Qual perfil de médicos brasileiros têm buscado Portugal para trabalhar?

Em sua maioria, são médicos bem formados e experientes, que desejam buscar uma melhor qualidade de vida pessoal e profissional em Portugal, mesmo cientes de que os salários médios oferecidos por aqui costumam ser significativamente mais baixos do que a média dos salários deste segmento no Brasil.

Onde solicitar a equivalência de diploma médico?

A submissão agora é feita pela plataforma da DGES, deve ser preenchido um formulário e nesse momento escolher a Faculdade de Medicina portuguesa que irá seguir seu processo. Sendo assim, podemos submeter as candidaturas espontaneamente a qualquer altura do ano.

Submissão online

Em regra a submissão dos documentos agora é online, por exemplo, dos diplomas, histórico, conteúdo programático, documento de identificação e TCC/monografia ou declaração de que não foi preciso TCC para a conclusão do seu curso.

Caso não consiga submeter toda a documentação deverá se dirigir pessoalmente a reitoria da Universidade escolhida para entregar os documentos em falta e pagar a taxa de inscrição no processo. Lembrando que todos os documentos brasileiros devem ter firmas reconhecidas e apostila de Haia.

A documentação é analisada pela reitoria

A reitoria é o primeiro local de análise da documentação e após pagamento da taxa e confirmação da documentação é enviado para a faculdade de medicina.

O envio da documentação da equivalência da reitoria para a faculdade de medicina deve ser feito antes do dia 01/09 de cada ano para que o candidato possa participar da equivalência do ano seguinte.

O processo é anual

O processo passa a ser oficialmente anual. Agora o candidato só terá 2 oportunidades de passar pelo processo de equivalência.

Quanto custa?

O valor cobrado atualmente para validação do diploma médico irá depender da Universidade escolhida e poderá variar entra 470€ (Universidade do Porto) a 1.550€ (Universidade de Lisboa).

Como é o processo?

Apesar das universidades terem alguma liberdade quanto ao estabelecimento das regras do seu próprio processo de equivalência, nos últimos anos o padrão foi o estabelecimento das seguintes fases sucessivas e eliminatórias: (1) etapa documental; (2) prova escrita; (3) prova prática; (4) prova pública de defesa de um trabalho científico.

As Universidades de Medicina são responsáveis pelo processo

A responsabilidade do reconhecimento permanece sendo das faculdades de Medicina e os critérios de avaliação, assim como a marcação dos exames de avaliação também são de responsabilidade das faculdades.

Está previsto que o exame teórico ocorrerá em janeiro de cada ano e continua a constar de 120 questões de múltipla escolha com áreas diversas do conhecimento médico com clínica médica, cirurgia geral, pediatria, etc. O candidato tem até 6 meses após aprovação em prova prática.

Quais são as etapas do processo de equivalência de diploma médico?

a. Etapa documental

Aberto o respectivo edital, o requerente deve providenciar e apresentar junto aos Serviços Acadêmicos da Universidade selecionada toda a lista de documentos especificada no referido documento, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

Normalmente, para brasileiros, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Diploma;
Histórico Escolar completo;
Ementa de todas as disciplinas cursadas;
Documento de Identificação do requerente (passaporte);
TCC ou declaração da faculdade de que não foi preciso realizar a mesma ou que não tem mais acesso à TCC por ser antiga demais;
Dissertação, Monografia ou Relatório Curricular devem ser apresentados posteriormente no processo.

Os referidos documentos devem estar devidamente apostilados e entregues em PDF.Os documentos serão analisados para efeitos de carga horária e conteúdo científico por uma comissão de professores constituída pela própria Universidade e, caso estejam conforme as exigências, o candidato poderá prosseguir para a próxima etapa.

b. Prova Teórica

Aprovado na etapa documental, o requerente passará para a fase da Prova Teórica. Em regra, trata-se de um exame objetivo, composto por 120 questões de múltipla escolha das grandes áreas da medicina (Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia, Clínica Médica, Pediatria, Medicina Geral e Familiar, Saúde Pública e Saúde Mental), na qual o candidato deverá acertar pelo menos 50% das questões. A prova tem apenas 3 horas de duração, não é possível levar o caderno com as questões para casa e o resultado costuma sair depois de poucos dias, chegando por e-mail o resultado para os candidatos.

A referida prova possui um conteúdo semelhante à prova realizada para o acesso à residência médica no Brasil, por isso muitos médicos optam por utilizar os seus materiais de estudo desta época. Algumas Universidades portuguesas também disponibilizam para consulta provas antigas que servem para orientar o estudo dos novos candidatos. Os aprovados na prova teórica passam para a próxima fase, a prova prática.

c. Prova Prática

Aprovado na prova teórica, o requerente passará então para a etapa da prova prática: normalmente o atendimento de casos clínicos reais e a subsequente discussão junto a um grupo de professores selecionados para o efeito.

Em regra, ao candidato será conferido um ou dois pacientes para entrevista, análise clínica e redação do respectivo relatório completo, contemplando: anamnese, exame físico, proposta de diagnóstico provisório, requisição de exames complementares, discussão de diagnóstico diferencial, estabelecimento do diagnóstico definitivo, proposta terapêutica e prognóstico.

Além disso, perante um grupo de professores designados, o candidato deverá apresentar e discutir os relatórios elaborados. Nesta etapa o candidato também deverá obter pelo menos 50% do valor da prova para o seu êxito.

d. Prova Pública

Por fim, tendo em vista que o processo de equivalência de diploma médico em Portugal confere ao candidato o grau de Mestre em Medicina, a última etapa da avaliação consiste na apresentação da dissertação de Mestrado do candidato perante um júri de Professores designados para este efeito.

Contudo, tendo em vista que muitos candidatos estrangeiros possuem apenas a licenciatura/graduação, muitas Faculdades vem aceitando outros tipos de documentos em substituição à dissertação, tais como a apresentação de uma monografia, trabalho científico relevante, relatório de estágio ou relatório curricular circunstanciado.

Portanto, o candidato deverá fazer a apresentação do seu respectivo trabalho perante um júri de Professores, os quais poderão intervir e interrogá-lo durante a sua exposição. Se o juri considerar o desempenho positivo, atribui ao candidato uma nota de 10 a 20 valores.

A classificação final do processo de equivalência de Medicina resultará da média aritmética, na escala de 0 a 20, obtidas nas referidas provas.

Qual o tempo e custo do processo de equivalência de diploma Médico?
O tempo necessário varia de acordo com cada edital, pois as provas podem ser mais ou menos espaçadas, contudo em média leva-se em torno de 12 meses para a conclusão deste procedimento.

Os valores das taxas de inscrições e exames também podem variar em função da Faculdade, mas fica em torno dos 500€ no total.

Considerações Finais

O exercício da medicina em Portugal por médicos formados no estrangeiro é possível e já vem se tornando uma realidade para um número cada vez maior de brasileiros. Contudo, é preciso se planejar e preparar adequadamente, para percorrer todas as etapas necessárias com sucesso.

Se você tem interesse, o melhor é começar o seu planejamento agora mesmo para pedir a sua equivalência no próximo ano letivo. O processo é longo e trabalhoso, mas vale a pena!

Artigo originalmente publicado no site Euro Dicas: https://www.eurodicas.com.br/equivalencia-de-diploma-medico-em-portugal/. Atualizado em abril de 2022.

March 16, 2022

Descendentes de Judeus Sefarditas: Como Obter a Nacionalidade Portuguesa

By Roberta Fraser | Artigos | No Comments

A palavra “sefardita” vem de “sepharad” ou Península Ibérica, em Hebraico. Os Judeus Sefarditas foram um enorme grupo perseguido por razões religiosas, desde o século XV, em Portugal e Espanha.

Inicialmente expulsos de Espanha, emigraram massivamente para Portugal. Mais tarde, em 1496, D. Manuel I acabou por criar as condições para a sua expulsão de Portugal, forçando-os a procurar outros territórios para viver. Espalharam-se um pouco por toda a parte, começando pelo Império Otomano e Norte de África e, mais adiante, foram para territórios americanos, incluindo o Brasil.

No entanto, os Judeus Sefarditas tudo fizeram para manter os seus costumes, língua, tradições e rituais nas terras que os receberam. A título de exemplo, o “Ladino” foi um idioma típico da comunidade sefardita que mistura o Português e o Espanhol, conservado ainda por muitas famílias de origem sefardita. Também os sobrenomes típicos foram em muitos casos transmitidos ao longo de gerações.

Neste contexto, reconhecendo a ligação histórica entre os Judeus Sefarditas e Portugal, em 2015 o legislador português viabilizou uma modalidade especial para que os descendentes desta comunidade pudessem adquirir a nacionalidade portuguesa.

I – Via de Acesso à Nacionalidade Portuguesa

Os Judeus Sefarditas podem aceder à nacionalidade portuguesa mediante naturalização, uma modalidade de nacionalidade derivada.

O principal aspecto positivo desta via de nacionalidade é que o fundamento do pedido não se limita à descendência de pais ou avós portugueses. Neste caso, o fundamento poderá decorrer de qualquer familiar em linha reta (pai, avós, bisavós, tataravós) ou da relação familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da comunidade sefardita de origem portuguesa. Em resumo, o fundamento será na ascendência sefardita.

Processos dessa natureza tramitam junto à Conservatória de Registos Centrais e, o processo sendo aberto diretamente em Portugal, costuma levar em torno de um ano e meio a 2 anos para ser concluído. As custas processuais são de 250€ por processo.

II – Documentação para Aquisição da Nacionalidade

Em termos gerais, é necessário que o requerente seja maior de idade (mais de 18 anos) ou emancipado. Além disso, não poderá ter sido condenado por prática de crime punível com pena de prisão igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa. Para tanto, devem ser juntados ao pedido de nacionalidade a certidão de nascimento do requerente e os certificados de registo criminal do país de nacionalidade e todos demais países nos quais o mesmo tenha residido.

O elemento fundamental deste tipo de processo é a comprovação da sua ascendência sefardita, que pode ser feita através de prova direta, de natureza documental, ou mediante evidências indiretas, tais como o sobrenome, o idioma familiar, os costumes, as origens. Neste sentido, o requerente deve juntar ao seu pedido de nacionalidade um certificado emitido por uma comunidade judaica, com estatuto de pessoa coletiva religiosa, radicada em Portugal, que traduzirá a conexão entre o requerente com as comunidades organizadas sefarditas.

Contudo, prevê-se que em breve o Governo de Portugal passará a exigir um requisito adicional para a concessão desse tipo de cidadania: a comprovação de uma ligação objetiva a Portugal por parte dos requerentes descendentes de judeus sefarditas. Essa exigência adicional poderá dificultar bastante a viabilidade dos pedidos.
Em 9 de março de 2022, o Conselho de Ministros de Portugal aprovou o decreto-lei (DL) que, dentre outros temas, acrescentou a referida exigência por parte dos potenciais candidatos à naturalização. Ainda não se sabe quando as novas regras entrarão em vigor, mas estas alterações não terão efeito retroativo.

III – Certificado Emitido pela Comunidade Judaica Portuguesa

O certificado que deve integrar o processo visa atestar a pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, materializada no sobrenome do requerente, idioma familiar, na genealogia e na memória familiar. Pode já não existir uma ligação efetiva a uma comunidade sefardita, desde que a ascendência do requerente demonstre existir uma conexão emocional a Portugal.

Existem apenas duas comunidades judaicas em Portugal com o referido estatuto: uma em Lisboa (Comunidade Israelita de Lisboa) e outra no Porto (Comunidade Israelita do Porto). Estas são as únicas entidades capazes de emitir o certificado, mediante ponderação por um comité especializado.

Contudo, face às recentes suspeitas envolvendo a concessão da nacionalidade portuguesa ao oligarca russo Roman Abramovich, a Comunidade Judaica do Porto (CJP) decidiu suspender a sua atividade de certificação de descendentes de judeus sefarditas para processos de obtenção da nacionalidade portuguesa.

O pedido de Certificado junto às Comunidades Judaicas deve ser endereçado pelo requerente, ou por um advogado que atue para o requerente, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Cópia do passaporte;
Certidão de nascimento;
Comprovante de residência;
Provas da conexão da família do requerente a uma comunidade sefardita, que pode ser direta, testemunhal ou circunstancial, como por exemplo: árvore genealógica, certidões de nascimento e casamento, sobrenome, registros e documentos familiares que demonstrem os costumes e tradições, declarações do rabino da sua comunidade, história oral da família, algum nível de proficiência no ladino do requerente ou dos seus familiares.

Independentemente da natureza direta ou circunstancial das provas fornecidas, a decisão do Comitê das Comunidades Judaicas é sempre fundamentada nos elementos de prova fornecidos pelo próprio requerente, considerados criticamente em conjunto com todos os fatos relevantes apurados durante o inquérito.

IV – Alternativas ao Certificado

Caso o requerente não possua o certificado emitido pela Comunidade Judaica Portuguesa, o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa admite que a demonstração da ascendência sefardita possa ser feita:

Através de documento autenticado, emitido pela comunidade judaica a que o requerente pertença, que ateste o uso pelo mesmo de expressões em português em ritos judaicos ou, como língua falada por si no seio dessa comunidade, do ladino;
Através de registos documentais autenticados, tais como registos de sinagogas e cemitérios judaicos, bem como títulos de residência, títulos de propriedade, testamentos e outros comprovativos da ligação familiar do requerente.

Neste contexto, caso haja dúvidas do Governo Português quanto à autenticidade dos documentos emitidos no estrangeiro, poderá ser solicitado às Comunidades Judaicas Portuguesas parecer sobre os meios de prova apresentados.

V – Conclusão

Segundo a Comunidade Israelita do Porto, desde março de 2015 cerca de 57.000 descendentes de judeus sefarditas receberam cidadania desde que a lei foi implementada em 2015, segundo o Ministério da Justiça. Só em 2020 um total de 20.892 descendentes de sefarditas obtiveram a nacionalidade portuguesa por via da naturalização (cerca de 65% dos pedidos concedidos desde 2015). A maioria dos cidadãos a requerer nacionalidade portuguesa é israelita, perfazendo um total de 69% dos cidadãos naturalizados. Apesar do procedimento não ser tão simples, dado o criterioso crivo da Comunidade Judaica Portuguesa, caso tenha ascendência sefardita comprovada não perca a oportunidade aberta pelo legislador português e busque também a sua dupla cidadania!

Autora: Roberta Fraser
Cidadania & Imigração

*A informação contida no presente artigo é prestada de forma geral e abstrata, não substituindo a consulta e a assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. O conteúdo deste artigo não pode ser reproduzido, no seu todo ou em parte, sem a expressa autorização do autor.