O Número de Identificação Fiscal – NIF (também chamado de Número de Contribuinte) é um número sequencial atribuído ao cidadão para identificá-lo perante a Administração Fiscal de Portugal. Em termos comparativos, o NIF em Portugal equivale ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF no Brasil. Assim, o NIF é obrigatório para os cidadãos que se encontrem sujeitos ao cumprimento de obrigações ou que pretendam exercer os seus direitos junto da Administração Tributária e Aduaneira de Portugal.

O NIF pode ser obtido por qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, residente ou não em Portugal. As hipóteses mais comuns de requerimento, e a respetiva documentação necessária, são as seguintes:

  1. Requerimento pelo próprio interessado, com residência em Portugal. No ato do requerimento deve ser apresentado (i) o passaporte do interessado e (ii) o comprovante de residência do interessado em Portugal.

  2. Requerimento pelo próprio interessado, não residente em Portugal. Neste caso faz-se necessária a designação de um “representante fiscal” com residência no país. Assim, no ato do requerimento deve ser apresentado (i) o passaporte do interessado, (ii) o comprovante de residência do interessado no Brasil, (iii) a declaração de aceitação de representação fiscal assinada pelo representante fiscal, (iv) o passaporte ou cartão de identificação do representante fiscal, (v) o comprovante de residência do representante fiscal em Portugal.

  3. Requerimento pelo “representante fiscal” do interessado, este último não residente em Portugal. No ato do requerimento deve ser apresentado (i) procuração específica para o efeito assinada pelo interessado, (ii) cópia autenticada do passaporte do representado/interessado, (iii) comprovante de residência do representado/interessado no Brasil, (iv) declaração de aceitação de representação fiscal assinada pelo representante fiscal, (v) o passaporte ou cartão de identificação do representante fiscal, (vi) o comprovante de residência do representante fiscal em Portugal.

O seu requerimento pode ser feito junto aos balcões de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira, aos Balcões das Lojas do Cidadão que disponibilizam o serviço, bem como dos Balcões que disponibilizam o Cartão de Cidadão. Para nacionais portugueses o NIF é emitido sem custos, já para cidadãos estrangeiros, por vezes, pode ser cobrado uma taxa de cerca de 10€. A sua emissão é imediata.

 

Autora: Roberta Fraser
Cidadania & Imigração

*A informação contida no presente artigo é prestada de forma geral e abstrata, não substituindo a consulta e a assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. O conteúdo deste artigo não pode ser reproduzido, no seu todo ou em parte, sem a expressa autorização do autor.

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